O melhor lado da Luiz Gastão Bittencourt

A solução engendrada por Padilha é 1 meio-termo em relaçãeste à Medida Provisória editada pelo ano passado, de que caducou em fevereiro. Em vez do estender este prazo para de que as concessionárias façam os investimentos atrasados, tais como rezava a MP, o governo deverá autorizar a venda das licenças, na tentativa de destravar mais de R$ 10 bilhões em investimentos que estãeste parados. A maioria DE concessionárias nãeste chegou nunca perto do duplicar a rodovia arrematada, conforme previsto no edital.

Isso para não falar dos Ainda mais por R$ seis bilhões de que ainda faltam para a casa dos quase mil quilômetros nãeste entregues através CSN – e de que, a esta altura, nunca serão.

Este ministro da Coisa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espfoicie do waiver para as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, usando o objetivo por desarmar, por uma vez por Lindas, uma bomba-relógio da ordem por R$ seis bilhões. A cifra em questão corresponde ao valor das revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase Lindas em grave crise financeira e inadimplentes utilizando este governo há Muito mais de 2 anos. Entre elas figuram a Galvãeste Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas através Lava Jato.

O take over A cerca de este Judiciário seria uma resposta à judicializaçãeste da política pela tangente golpista. O pano por fundo, poré especialmentem, seria a proteção que ESTES parlamentares estariam erguendo em causa própria. Este fator Lula seria o menos relevante nesse levante, pois haveria tempo de modo a alguma permanência do ex-presidente na prisãeste este sentimento da sua própria culpabilidade, e a PEC poderia não ser retroativa.

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Já se encontra na Câmara uma proposta de emenda por autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) de que defende a prisão, precisamente se ainda houver eventualidade de recurso.

A minuta da PEC de Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos ESTES recursos e instâncias de forma a qual nãeste haja qualquer dúvida do interpretação. ESTES parlamentares sediciosos são unânimes qual este barco do Judiciário está à deriva, circunstância mais qual perfeita de modo a a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais para este caso do condenação, ou mesmo que, expandir o transitado em julgado.

Se pudesse, a direção da Petros instituía 1 circuit breaker para as ações da BRF. O derretimento do papel possui contribuído de modo a afundar ainda Muito mais a fundaçãeste pelo seu déficit atuarial.

Costura-se utilizando linha fina um golpe do Legislativo pelo Judiciário. O assunto, conforme se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou este habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Lula. A manobra se daria em 3 atos: a convocação em sessãeste extraordinária do Congresso para discutir a PEC da presunção da inocência; a suspensãeste temporária da intervenção federal pelo Rio de Janeiro; e a votaçãeste urgente da PEC.

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A expectativa é de que o entendimento referente às ADCs caracterize ainda Muito mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões Derivado do presunção do inocência oscilam como as marfois por julgamento a julgamento e juiz a juiz.

Os interventores do Congresso afirmam de que a Constituiçãeste em seu Artigo 5o já trata DE condições para privaçãeste por liberdade. Só de que cada juiz interpreta da tua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova por múltipla escolha.

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